Tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial (ADI 4167), movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE com o apoio dos executivos estaduais de SP, MG, TO, RR e DF, e, dada a celeridade do processo de julgamento do pedido de cautelar adstrito à referida ADI, a CNTE esclarece e orienta suas afiliadas sobre as seguintes questões: 

1. A CNTE dará início a uma ampla campanha de mobilização contra OS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO – TRAIDORES DA ESCOLA PÚBLICA. Na próxima semana (10/11), as afiliadas receberão uma quota de cartaz contendo o slogan da campanha e a foto dos governadores que subscreveram e apoiaram a ADI contra a lei do piso salarial.

2. Em anexo, segue o "Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação", que ficará veiculado no sítio eletrônico da CNTE para recebimento de assinaturas da população. As entidades deverão reproduzir o documento (com  suas logomarcas) e coletar assinaturas, em especial de artistas, intelectuais e políticos residentes no Estado, e em seguida enviá-las à CNTE. Ao final de cada semana daremos publicidade à coleta e faremos a entrega das assinaturas ao STF.

3. Outra ação da CNTE refere-se ao envio de cartas aos governadores que não assinaram a ADI, às lideranças no Congresso e aos partidos políticos, pedindo apoio à constitucionalidade da lei do piso salarial do magistério. Solicitamos às afiliadas que façam o mesmo, a fim de reforçar a ação. É fundamental que as mensagens de apoio cheguem ao ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, por meio dos seguintes contatos (e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email – tel: 61.3217.4131 – fax: 61.3217.4159).

4. O apoio à mobilização pelo piso é nosso maior objetivo. Neste sentido, o Congresso Nacional lançara, no próximo dia 12/11, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul também já articulou sua Frente. Orientamos às afiliadas para que mobilizem as bases parlamentares progressistas das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo país, no sentido de criarem Frentes similares de apoio ao piso.

5. O ministro-relator no STF, Joaquim Barbosa, já enviou a ADI 4167 à Advocacia Geral da União, para que a mesma se pronuncie sobre o assunto. Em seguida, será a vez da Procuradoria Geral da República e do Congresso Nacional emitirem suas opiniões quanto à constitucionalidade ou não da Lei. A CNTE solicitará audiência com cada um dos representantes citados, a fim de expor-lhes as teses defendidas durante a tramitação da lei do piso no parlamento, visando a influir em seus pareceres.

6. O pedido de cautelar na ADI fará com que o STF se pronuncie neste mês de novembro ou início de dezembro. Lembramos que um possível deferimento da liminar suspende a aplicação do piso em todo país, até que se julgue o mérito do pedido. Isto poderá atrasar sobremaneira a implementação do piso, razão pela qual devemos nos mobilizar de forma ágil e convincente.

7. A assessoria jurídica da CNTE está concluindo a peça de "amicus curiae", a qual será protocolada junto ao STF, na próxima semana. Será solicitada audiência com o ministro-relator para a entrega do documento e para exposição dos argumentos da CNTE acerca da matéria.

8. A FETEMS, entidade filiada do Mato Grosso do Sul, também está preparando "amicus curiae" com a finalidade de contestar as informações apresentadas pelo governador do Estado na ADI 4167. A CNTE recomenda às afiliadas do RS, SC, PR e CE que procedam, se possível, da mesma forma, através de suas assessorias jurídicas, focando suas "amicus curiae" na contestação dos argumentos expostos pelos governadores, sobretudo no que tange à impossibilidade de aplicação da carga horária (com 1/3 de hora-atividade) e de pagamento do piso como vencimento inicial de carreira. As peças jurídicas devem ser encaminhadas previamente à CNTE, para fins de verificação e sistematização dos argumentos.

9. CALENDÁRIO:

 

• 16/11  Panfletagem nas igrejas, feiras, praias, conforme pré-indicação.
• 18/11  Atos em frente às sedes dos partidos políticos (PSDB, DEM, PMDB e PSB).

Esses partidos possuem governadores contrários ao piso, que assinaram ou apoiaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade à Lei 11.738/08.

• 03/12  5ª Marcha a Brasília da CUT e demais centrais sindicais. Devemos garantir

um expressivo número de trabalhadores em educação no ato, a fim de darmos visibilidade à questão do piso salarial, que integra a pauta reivindicatória da Marcha. A CNTE disponibilizará material promocional às delegações, como camisetas e faixas. A marcha também é importante para unificar a luta dos trabalhadores frente a eventuais medidas contenciosas que já se anunciam em função da crise financeira mundial, principalmente no setor público. A garantia de concurso público para professores e funcionários administrativos dos novos Institutos Federais de Educação Tecnológica, a ampliação dos quadros permanentes nas redes públicas de educação básica e superior, e a garantia do poder real dos salários são temas prementes da Marcha.

• 15/12  Reunião da Diretoria Executiva da CNTE.
• 16/12  Mobilização pelo piso salarial nos estados (a critério das afiliadas) e,

Reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE (as afiliadas devem formar posição sobre a possibilidade de uma greve nacional pelo piso, no início do ano letivo de 2009).

• 17/12  Lançamento da 2ª revista da ESFORCE (Escola de Formação da CNTE).

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