A exigência de formação universitária para os professores que atuam na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, dos quatro aos 17 anos de idade) foi uma das mais de cem propostas aprovadas no semestre passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Antes não havia restrições para a atuação de professores formados apenas pelo antigo curso normal nessas séries iniciais.

Apesar da exigência, o substitutivo ao PLC 280/09, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), estabelece um prazo de seis anos para que os professores sem nível superior possam continuar a exercer seu trabalho nas escolas da rede pública e, nesse período, obter a graduação plena.

O texto aprovado em julho desse ano voltou ao exame da Câmara dos Deputados, devido às modificações inseridas pela relatora na CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO). Entre essas alterações, está a que prevê o recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A LDB atualmente prevê essa medida apenas para o ensino fundamental.

A relatora também incorporou ao seu texto algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação, como a exigência de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Outra matéria que beneficia alunos da educação básica e seus familiares é a que prevê o aumento do benefício do Bolsa Família para famílias em que as crianças em idade escolar tenham bom desempenho educacional.

O PLS 247/09 determina a criação de um benefício variável com base no desempenho escolar de estudantes de seis a 17 anos. Não será possível reduzir o valor fixo recebido pelas famílias se o desempenho for ruim.

Pelo projeto, caberá ao Executivo regulamentar como será este benefício. A proposta tramita agora na Câmara.