O mandado de segurança foi concedido à Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília (Aposfub) pelo ministro Eros Grau em 2005. Porém, o cadastramento dos 466 aposentados no sistema eletrônico que autoriza o pagamento da URP só foi possível após a emissão de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, que assegura o pagamento, só chegou à Secretaria de Recursos Humanos da UNB no dia 8 de julho.

O cadastramento do grupo foi concluído no dia 14 de julho, mas o pagamento só pode ser feito após homologação do Ministério da Educação (MEC). Como a folha de pagamento foi fechada em 18 de julho, não houve tempo hábil para a que assessoria jurídica do MEC analisasse o processo a tempo de depositar a URP dos aposentados.

"Tudo aquilo que cabia à SRH foi feito", garante Gilca Starling, secretária de Recursos Humanos da UNB. "Mas acredito que a situação será regularizada no mês que vem, inclusive com o pagamento dos retroativos", acredita ela.

Os professores aposentados, por sua vez, receberão os salários normalmente. O direito dos docentes de receber a URP já estava garantindo pelo parecer que a AGU emitiu em favor da Associação dos Docentes da UNB (AD UNB), em abril deste ano. "O respaldo jurídico da Aposfub é semelhante ao da AD UNB. Creio que não haverá problema", observa a secretária.

Greve

Na última quinta-feira, o reitor da UNB José Geraldo de Sousa Junior foi à reunião da Sintfub (Sindicato dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília) para comunicar que a parcela da URP não será paga aos funcionários técnico-administrativos da UNB, em greve há 129 dias, a partir deste mês.

Segundo José Geraldo, com o parecer de força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) que manda cortar os 26,05% dos salários, A universidade não pode manter o pagamento. A prévia dos contracheques de julho já mostram o corte.