Cristovam: falta de boa escola também maltrata crianças PDF Imprimir E-mail
16-Jul-2010
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ontem (15/7) que, do ponto de vista social, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proteção das crianças é um avanço jurídico, mas de uma maneira incompleta. Cristovam assinalou que no Brasil permanece também a violência da criança abandonada. JORNAL DO SENADO


- O mau trato de uma criança não se dá apenas fisicamente, se dá também pelo abandono. E isso não estamos conseguindo vencer. Existe o mau trato da criança de quem é sonegado o futuro, roubado o futuro, impedido o futuro, ao não dar direito à criança a uma boa escola. Essa violência não tem lei ainda que proíba, porque nós não temos ainda uma lei de responsabilidade educacional neste país - afirmou.

Para Cristovam, o presidente Lula "foi muito feliz" por tomar a iniciativa de promover uma lei surgida de um movimento social, que teria como principal líder a apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Para o senador, a lei proposta pelo presidente não pune os pais que dão palmadas e beliscões em seus filhos, mas aqueles que praticam maus-tratos.

- Isso não pode ficar impune nem pode ser punido apenas pelas leis normais. É nesse sentido que essa lei é bem-vinda. Não se trata da lei contra a palmada, mas se trata da lei contra a violência de parte de qualquer pessoa, inclusive dos próprios pais - avaliou.

A lei de responsabilidade educacional sugerida pelo senador deve punir prefeito e governador que neguem escola às crianças da sua cidade e do seu estado, ou aqueles que dizem dar escola, mas dão prédios ruins e professores mal remunerados.

Outro avanço apontado por Cristovam é a emenda constitucional que simplifica o processo de divórcio. Ele estranhou que, no Brasil, seja mais fácil os pais se separarem do que encontrarem escola boa para os filhos.

- A gente deveria, ao mesmo tempo em que se preocupa corretamente em simplificar separação de casais, de pessoas que não querem viver juntas, facilitar a matrícula dos filhos desses casais nas escolas de qualidade.

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