O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu em Plenário nesta quarta-feira (9) emenda de sua autoria e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto que cria o Fundo Social do Pré-sal destinando à educação 100% dos recursos do fundo, a ser criado com a receita da exploração do petróleo da camada pré-sal .

Cristovam acrescentou que, caso a proposta seja inviável, endossará a emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-PA), que encampou proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE) pela qual seriam destinados à educação 50% da receita do fundo.

Na opinião do senador, "será um crime contra a Federação" não aplicar esses recursos na educação. Cristovam argumentou que recursos destinados à cultura, ao combate à pobreza, à ciência e tecnologia, ao meio ambiente e à Previdência, conforme prevê a proposta original do Executivo serão consumidos imediatamente. Ele ressaltou que recursos originários das "riquezas a serem retiradas do fundo do mar pertencem à nação brasileira" e, como tal, devem ser empregados em algo permanente, como a educação.

Cristovam explicou que a emenda de Jereissati prevê a aplicação dos recursos e a utilização somente dos seus rendimentos, garantindo assim a permanência dos recursos para as gerações futuras. A emenda vincula ainda o repasse desses recursos a estados e municípios à matrícula das crianças nas escolas.

Para o senador, se os recursos não forem destinados á educação, "haverá fila de artistas e de professores universitários" lutando por verbas. Ele assinalou que "criança não vem fazer fila", ao justificar por que está defendendo o investimento "no futuro".

Cristovam assinalou que no passado parlamentares tiveram "o perdão da história" por não terem sido previdentes em assegurar para as gerações futuras recursos oriundos do ouro produzido no país. Já os parlamentares atuais não terão tal perdão caso não aproveitem a oportunidade de proteger os recursos do petróleo.

O parlamentar recebeu aparte da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para quem "o mais grave" no projeto do governo é o fato de caber ao Congresso Nacional aprovar apenas as linhas gerais do Fundo Social, enquanto caberá ao governo decidir, sozinho, os gastos discricionários sem qualquer planejamento e sem submetê-los ao Congresso. A senadora citou a Noruega como exemplo de país com modelo de concessão em que a receita está vinculada à Previdência, de modo a resguardar as futuras gerações.