Projeto prevê que setor privado construirá rede de transmissão e prestará serviço por 20 anos em regime de concessão

Vencedor da licitação, cujas regras serão aprovadas pelo TCU, terá financiamento do BNDES para a compra de serviços e equipamentos

ELVIRA LOBATO -  FOLHA DE S. PAULO

O governo federal prevê gastar até R$ 2,8 bilhões, em 20 anos, na transmissão dos canais de televisão estatais em sinal digital. A rede de transmissão será construída pelo setor privado, que terá concessão para prestar serviço à EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

A empresa (ou consórcio de empresas) que construirá e administrará a rede deverá ser escolhida em concorrência internacional. A minuta do edital da licitação foi colocada em consulta pública apenas três dias antes da virada do ano.

O edital admite a possibilidade de a concessão ser prorrogada para até 35 anos. A EBC fará duas audiências públicas para discutir o edital: uma no Rio de Janeiro, no dia 27 deste mês, e outra no dia seguinte, em Brasília. As regras terão de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas da União antes da licitação.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará o vencedor da licitação na compra de equipamentos e serviços produzidos no Brasil. O empréstimo oficial pode cobrir até 80% do valor do empreendimento.

Pelo projeto da EBC, até o final de 2014 os 273 municípios com população acima de 100 mil habitantes estarão cobertos pela rede pública de TV digital. É um público total estimado em 121 milhões de habitantes, o que daria alcance nacional não obtido com a TV analógica.

A empresa pretende que o sistema seja inaugurado nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte ainda no governo Lula.

Segundo o gerente jurídico da EBC Marco Antonio Fioravante, os R$ 2,8 bilhões são o valor máximo admitido no edital para remuneração pelo uso da rede, em 20 anos de concessão. O desembolso anual máximo previsto é de R$ 160 milhões, quando todos os equipamentos estiverem implantados. A EBC espera que, com a realização da licitação internacional, o custo seja reduzido substancialmente.

Por determinação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, os equipamentos terão de ser devolvidos ao governo ao final do contrato de concessão.

Grupos estrangeiros

O vencedor da licitação construirá a infraestrutura de transmissão e será remunerado pela EBC para transmitir os canais estatais (TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, entre outros) citados no decreto do presidente Lula que autorizou a televisão digital.

A remuneração obedecerá a um critério variável de parcelas que terá, como principal parâmetro, a qualidade do serviço prestado. Portanto, interrupções na transmissão serão descontadas no pagamento.

A terceirização da rede de transmissão de TV digital foi inspirada nas experiências de Japão, França e Espanha. A japonesa Marubeni e o grupo francês TDF, que administram redes de transmissão de radiodifusão em seus países, são pré-candidatos ao leilão -ambos participaram de reunião com a EBC no final do ano passado, na sede do BNDES, no Rio.

Após o encontro com a direção da EBC, os empresários interessados tiveram audiências individuais com técnicos do BNDES para conhecer as condições do empréstimo.

A Folha apurou que está em curso uma articulação para que um consórcio nacional dispute a licitação. Entre os integrantes do consórcio brasileiro está a empresa mineira STB (Superior Technologies in Broadcasting), fabricante de sistemas de transmissão de TV, de Santa Rita do Sapucaí (MG).

O presidente da empresa, Armando Lemes, já havia ameaçado entrar com ação judicial para pedir a impugnação do edital. Segundo ele, se um grupo estrangeiro vencer a licitação, a tendência é que os equipamentos sejam trazidos do exterior e que os fabricantes nacionais percam mercado.

A EBC atuará como distribuidora dos demais canais públicos federais no sistema digital. Receberá a programação das TVs Câmara, Senado e Justiça e, ainda, dos canais que serão produzidos pelos ministérios da Educação e da Cultura, e os entregará ao operador da rede pública de TV digital.

A ideia é que a rede tenha três canais digitais nacionais, com programação gerada em Brasília, e um canal local, em cada capital. A tecnologia digital permite que um canal transmita até oito programações diferentes simultaneamente.