Artigo publicado em 16/07/2012 no jornal  ESTADO DE MINAS

Jacques Schwartzman - Professor aposentado da UFMG

Depois de uma longa discussão a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos.

O principal destaque é a meta de gastos com educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida ao final do PNE, sendo 7% em cinco anos. Isso significa dobrar os atuais gastos públicos com educação, que se situam em 5%, e constitui-se num importante reforço para aqueles que acham que a educação é o principal gargalo para o desenvolvimento econômico. No entanto, algumas dificuldades podem aparecer na sua execução.

A primeira é que os investimentos públicos referem-se aos gastos das três esferas, municipal, estadual e federal. Nada é dito acerca da responsabilidade de cada uma delas, o que preocupa especialmente no caso dos municípios e estados que já têm a obrigação constitucional de gastar pelo menos 25% de sua receita tributária liquida no setor. Um sintoma das dificuldades financeiras desses dois níveis de governo é que muitos já declararam não ter como pagar o piso nacional de salários para os professores de sua rede.

A segunda refere-se ao fato de que até hoje nada foi dito acerca de a quais que setores serão transferidos os recursos para a educação. Preocupa também a vinculação de gastos a um item como o PIB. O que acontecerá num futuro em que os gastos com educação já não forem tão prioritários como agora, mas os gastos absolutos continuarem a crescer? Afinal, precisaríamos de um plano nacional de saúde, de saneamento e assim por diante.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de 10 anos, tais como educação pública, creches, salário de professores, erradicação do analfabetismo, oferta de ensino em tempo integral e outras. O problema é que essas metas foram estabelecidas de uma forma frouxa, assim como os meios para atingi-las. Não se definiu também o custo de cada uma dessas metas e suas respectivas proporções no total acrescido. Devem-se também estimar os gastos com pessoal(aumento de salários e novas contratações) e investimento, já que o primeiro tende-se a incorporar de forma definitiva aos orçamentos da educação.

Assim, será necessária uma nova discussão, na qual o papel de cada meta será detalhado e orçado e definida a participação de estados e municípios.

Afinal, estamos falando de um crescimento dos gastos de R$ 207 bilhões (5% do PIB de R$ 4,1 trilhões), o que é um enorme volume de recursos. Para ter uma noção do que representa esse valor, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 85 bilhões.

Deve-se reconhecer que o Brasil tem feito um grande esforço para aumentar seus gastos públicos com educação, tendo passado de 3,8% do PIB em 2000 para 5,3% em 2008, de acordo com a OCDE.

A mesma agência nos informa que três países - Islândia, Coreia do Sul e Israel -, que são os líderes de gastos públicos com educação, não atingem 8% do PIB. Isto nos leva a pensar se não estamos indo longe demais em vista de outras áreas carentes que poderiam também se beneficiar. Infelizmente, o PNE não tem um bom diagnóstico de nossos grandes problemas na área educacional, quais sejam, a má qualidade do ensino fundamental, as dificuldades do ensino médio no que se refere à evasão e qualidade, e a baixa taxa de escolarização do ensino superior.

O melhor entendimento dessas questões levaria a uma alocação mais eficiente.