Em junho, na última correção ao edital da seleção de 2012, a UFRJ especificou que não seriam aceitos como documentação comprobatória para o preenchimento das vagas de cotas os diplomas emitidos pelos CES. A UFF também restringia o acesso a alunos dos supletivos públicos, que só poderiam se candidatar a vagas de ação afirmativa na instituição se tivessem 25 anos de idade ou mais.

O defensor público federal Daniel Macedo, autor da ação contra as universidades, considera que as restrições ferem o princípio da isonomia, ou seja, o direito de todos os cidadãos serem tratados da mesma forma perante a lei. Segundo ele, com a liminar, as instituições vão ter que divulgar a decisão judicial no site e reabrir a matrícula para os candidatos aprovados que, por estarem nessa situação,não puderam efetuar o registro dentro do prazo. As inscrições para a primeira chamada do Sisu do segundo semestre terminaram nesta segunda-feira.

- As universidades vão ter que, se preciso, reequacionar as vagas. Se um aluno de supletivo tinha nota para ser aprovado pelas cotas, mas não fez a matrícula por causa das restrições, ele deverá ser aceito - afirma.

Tanto a UFRJ quanto a UFF disseram que vão respeitar a decisão da Justiça. De acordo com o professor Luiz Antônio Cruz, vice-coordenador da Coordenadoria de Seleção da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (Coseac) da Federal Fluminense, não houve, no entanto, qualquer candidato aprovado nas cotas oriundo de sistema supletivo.

- Não tivemos problemas com candidatos aprovados que foram impedidos de fazer a matrícula. De toda forma, estamos cumprindo a ordem judicial e divulgando a decisão. Se alguém manifestar interesse e comprovar a situação, vamos aceitar a inscrição - diz Cruz.