O Ministério da Educação (MEC) instituiu ontem, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O acordo reafirma o compromisso do Executivo com governos estaduais, municipais e distritais para garantir a alfabetização em língua portuguesa e em matemática de crianças até 8 anos. O cenário atual no Brasil é grave: metade dos pequenos brasileiros não estão aptos a realizar essas tarefas nessa idade. O DF, no entanto, é a unidade da Federação com o melhor índice - menos de 2% de analfabetos no ensino fundamental.

Com a normatização do pacto, o MEC pretende reduzir a distorção idade-série na educação básica, bem como melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Desde que assumiu o ministério, em janeiro, Aloizio Mercadante frisa a importância desse projeto. O ciclo de alfabetização nas escolas públicas do Brasil inclui os três primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com informações de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há hoje mais de 3 milhões de estudantes matriculados no 3º ano, série que deveria atender apenas crianças de 8 anos. No DF, são 49.583 alunos matriculados nessa etapa.

O presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista de Oliveira, critica o programa. Segundo ele, indícios científicos comprovam que a idade ideal para iniciar a alfabetização é anterior ao limite estipulado pelo ministério. João ainda argumenta que a pasta não realiza discussões com especialistas objetivando definir os melhores métodos para o processo. "Na escola particular, o processo começa aos 6 anos. Por que na pública é diferente? Será que não é melhor antecipar e fazer benfeito?", questiona.

João se baseia nos estudos do neuropsicólogo Stanislas Dehaene para embassar sua avaliação. O especialista europeu participa hoje, no Rio de Janeiro, do seminário Os Neurônios da Leitura. Em sua pesquisa, ele investiga as bases neurais de funções cognitivas humanas, tais como cálculo, leitura e linguagem, e demonstra que o cérebro da criança está pronto para começar a ler a partir dos 5 anos.

Segundo o presidente do IAB, a alfabetização deve ser iniciada o quanto antes, levando em consideração os problemas que o atraso pode causar na formação do aluno nas séries seguintes. "O aluno precisa fazer bem desde o início. Do contrário, lá na frente, não vai aprender mesmo", argumenta. Levantamento realizado em 2010 pelo IAB, considerando 350 mil alunos em 360 municípios, revelou que 50% dos estudantes do 5º ano do ensino fundamental não sabiam fazer um ditado com palavras simples. Nesta série, bem como no 9º ano, meninas e meninos são avaliados pela Prova Brasil.

Com objetivo de diagnosticar os resultados, o novo programa de alfabetização do MEC prevê a aplicação da Provinha Brasil, no final do 2º ano do ensino fundamental. Na avaliação da diretora-executiva da organização Todos pela Educação, Priscila Cruz, essa é uma forma de medir a eficácia do projeto. "Um pacto inclui compromissos e responsabilidades equilibradas entre as partes. Por isso, é tão importante ter resultados na Provinha Brasil", considera.

Para Priscila, é necessário considerar as desigualdades do Brasil. "Quando se tem uma política nacional, é preciso levar em conta todas as crianças. Isso vai impactar, inclusive, nas comunidades indígenas, por exemplo. Precisamos estipular metas realistas", justifica.

Resultado pífio

De acordo com o levantamento da organização Exclusão Intraescolar nas Escolas Públicas Brasileiras, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco) com os resultados de 2005 a 2009 da Prova Brasil, praticamente uma em cada cinco crianças terminou o ensino fundamental em 2009 sem ter alcançado condições básicas de compreensão de texto. Quando a disciplina muda para matemática, o dado é mais assustador. Aproximadamente 39% dos estudantes que concluíram os primeiros nove anos do ciclo educacional não têm o nível básico de competência para resolver problemas, como se espera de um aluno nessa etapa do ensino.