O Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, foi um dos expositores do seminário sobre formação de professores "Formação docente e seus reflexos na Educação Básica", realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 28 de maio, em Brasília. Em sua participação, Gilmar destacou os desafios para a qualificação dos trabalhadores da educação no país. Como exemplo, citou que existem cerca de 600 mil docentes sem habilitação compatível para as disciplinas que lecionam nas escolas de nível básico.

Veja, abaixo, a íntegra da participação do Secretário de Formação da CNTE

Quero, inicialmente, saudar a todos/as os/as participantes deste evento e desejar que nossa participação neste seminário seja condição para a assunção, no âmbito dos entes federados, de iniciativas que de fato possibilitem o aprimoramento dos processos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação (repito, profissionais da educação), ao mesmo tempo em que as reflexões aqui realizadas reflitam que a ação em torno das políticas de formação devam sempre vir acompanhadas de outras ações de valorização profissional, sob o risco de vermos todos os esforços e investimentos se esvaírem, sem alcançar o resultado a que se propuseram.

Quero saudar as coordenadoras da Mesa, Conselheiras Clélia e Nilma e em nome delas saudar todas/os os/as integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quero saudar ainda as representações das entidades integrantes desta mesa: Professor Teatini, da Capes/MEC, Professoria Íria, da Anfope e Professora Eliza, da Anped.

Senhoras, Senhores aqui presentes:

Em matéria de diagnóstico e produção de teorias e projetos sobre e para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, este país não tem do que reclamar. Muito temos feito. Não faltam, também, organizações que se utilizam regularmente dos institutos de pesquisa para poder ocupar espaços na mídia, (espaço relativamente facilitado para algumas ONGs), para falar do óbvio sobre o porquê não conseguimos resolver problemas de aprendizagem dos nossos alunos em nossas escolas em geral. Falo de escolas em geral porque, resguardadas aos estudantes as condições de acesso a meios, como a cultura, o esporte e o lazer, algo que faça diferença na vida de um estudante, tanto na escola pública quanto na escola privada, nos deparamos com os problemas de aprendizagem.

O mais difícil nesta leitura de realidade é que todos/as sabemos qual o caminho a seguir. Sabemos o que fazer, ao menos, sabemos quais os caminhos principais que devemos trilhar. Mas, parafraseando Anísio Teixeira, continuamos nos esvaindo em teorias, discursos e palavras. Nesse sentido, as ações que vêm sendo realizadas, sem tratar a questão como um todo, perdem-se ao longo do caminho, sem que surjam os resultados esperados.

Cabe-nos aqui afirmar, de imediato, que todas as ações de políticas públicas em torno da formação inicial e continuada podem resultar em iniciativas sem grandes reflexos num sistema de educação inscrito em nossa mente e formado a partir de legislações frágeis, confusas, inseguras, que, no caso dos entes federados, não deixa claro o que cada um tem a fazer, e, quando deixa , não define punições para quando os gestores não cumprem com o seu papel.

É que formação inicial e continuada faz parte de um movimento aliado às condições de carreira, jornada e salário, formando um corolário que garante a tão propalada valorização profissional. Assim está escrito no artigo 206 da nossa Carta Magna.

Só para exemplificar, citarei aqui o caso do Estado de Pernambuco: torna-se difícil imaginar que haverá motivação por parte do profissional da educação ou, sendo mais específico, por parte da professora ou do professor, em frequentar atividades de formação continuada para conquistar uma nova habilitação, quando, no seu plano de carreira, a diferença salarial do nível médio-magistério para o Ensino Superior é de apenas 5%.

E o que pensar das ações dos gestores que, para fugir do cumprimento da Lei do Piso, pela quarta vez reafirmada como constitucional pelos Ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF), vem destruindo as carreiras conquistadas pelos educadores?

O que pensar de gestores estaduais e municipais que aplicam o reajuste do piso somente para o nível médio da carreira, congelando os índices referentes aos demais níveis de formação, alegando e justificando, assim, estarem pagando o piso?

O que pensar de gestores e legisladores nos estados e municípios que, por vezes, em sessões pouco divulgadas, promovem mudança dos planos de carreira, quebrando condições fundamentais, inclusive, para a frequência aos cursos de formação continuada?

A formação profissional precisa ser pensada de forma orgânica pelos sujeitos envolvidos no processo educacional. É urgente que isso aconteça, sob pena de continuarmos com os vícios do sistema que está "inscrito" em nós. Para exemplificar, cito uma conversa que tive com uma mãe de aluno que frequenta o primeiro ano do Ensino Fundamental (EF). A mãe me relatava as dificuldades que seu filho estava vivenciando nas primeiras semanas do ano letivo em curso. Ele, um menino totalmente integrado à escola no período da pré-alfabetização, naquelas primeiras semanas de aula, era o último a sair da sala, por não conseguir acompanhar os coleguinhas nas atividades. A mãe preocupada pôs-se a buscar saber o que estava acontecendo. Fora o choque de ver o menino agora frequentar uma sala de aula com 27 alunos (com 4 e 5 anos havia frequentado uma sala de aula com, no máximo, 15 alunos e nessa condição tinha uma relação mais afetuosa com a professora), a mãe descobriu ter a professora dupla jornada, verificou que, por vezes, chegava atrasada à escola e que tinha que sair imediatamente, ao fim da jornada, porque também estudava: a mesma frequentava um curso de especialização.

O importante aqui, a partir desse relato, é perceber a existência de situações que, se não forem globalmente trabalhadas, tornarão inócuos os esforços de formação.

Do ponto de vista da Formação dos Profissionais da Educação, temos grandes desafios. Estudo divulgado em dezembro de 2011 pelo CNE revelou que faltam 300 mil professores nas redes públicas de ensino do País. Somam-se a esse número os cerca de 600 mil docentes sem habilitação compatível para as disciplinas que lecionam nas escolas de nível básico (MEC, Inep, 2009).

No caso dos funcionários da educação, desde 2005, o MEC desenvolve programa de profissionalização, em parceria com estados e municípios, mas a meta de profissionalizar 100 mil trabalhadores, até 2011, apenas chegou próximo da metade. A recorrente falta de materiais didáticos e o baixo incentivo dos sistemas de ensino – do ponto de vista das condições para a frequência dos/as funcionários/as aos cursos e do reconhecimento da qualificação profissional na carreira – comprometem a expansão do Profuncionário e inibem a implantação de cursos tecnológicos para esses profissionais.

A falta de educadores nas escolas ocorre principalmente em razão dos baixos salários, da ausência de planos de carreira e das precárias condições de trabalho, em grande parte das redes públicas de ensino. Registre-se que os cursos de licenciatura são os que apresentam o maior número de vagas ociosas nas universidades (especialmente nos grandes centros urbanos) e que seus formandos quase sempre optam por carreiras mais bem remuneradas e com maior destaque social – o que prova a importância das políticas sistêmicas para a valorização profissional (formação, salário/piso, carreira, jornada, condições de trabalho).

O Plano Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, lançado em 2009 pelo Decreto no 6.755, tem por objetivo mapear as carências de profissionais e articular o atendimento às demandas formativas em parcerias entre os fóruns estaduais de apoio à formação docente, as universidades públicas e os governos de estados e municípios. Contudo, a não institucionalização da medida (Decreto não é Lei!) e as "rixas" políticas locais, estaduais e nacionais (ou mesmo a falta de compromisso com a educação) dificultam o comprometimento de todos os gestores com essa política de extrema importância para a qualidade da educação. Por óbvio, não basta identificar as carências e propor políticas. A principal queixa dos/as professores/as e funcionários/as em atividade nas redes de ensino – sem habilitação apropriada para o cargo/função – concentra-se nos impedimentos impostos pelos sistemas educacionais para frequentarem os cursos de formação. O acesso às instituições públicas e gratuitas é outro entrave em algumas localidades do País, sobretudo nas zonas rurais e nas microrregiões que não contam com instituições de ensino superior.

Embora se admita a profissionalização dos funcionários em cursos de nível médio a distância, a exemplo do Profuncionário, no caso da formação inicial em nível superior (tanto para professores como para funcionários) a prática do ensino a distância não é recomendável, em razão da complexidade que envolve não apenas os conteúdos teóricos mas a didática de ensino e as relações intersubjetivas inerentes à convivência no ambiente escolar. Os princípios da gestão democrática, do pluralismo de ideias e das concepções pedagógicas voltadas para a humanização exigem a socialização de experiências de forma direta e permanente entre os sujeitos da formação. Sobre o aspecto curricular da formação, é premente a necessidade de as universidades socializarem conhecimentos com quem está no "chão da escola". O objetivo da interação (escola-universidade) deve se concentrar na instrumentalização dos profissionais, à luz das demandas sociais e pedagógicas da escola, evitando os modelos de competências que não dialogam com a educação crítica e de conteúdos inovadores, além de fortalecer as concepções de projeto político pedagógico e de gestão democrática.

Tão importante quanto a formação inicial é a instituição de uma política pública voltada à formação continuada dos trabalhadores em educação – ausente no Brasil. Além de focar a qualificação profissional (individual e coletiva), essa política também deve se preocupar em manter a escola atrativa aos estudantes e a seus familiares, os quais devem ser convidados, cada vez mais, a participarem do projeto pedagógico e da gestão da escola.

Sobre esses desafios, torna-se urgente a definição de um Plano Nacional de Educação, com metas firmes e arrojadas e com recursos garantidos para os diversos entes federados e as respectivas ações.

Na verdade, não suplantaremos os quadros de disparidades na escola pública, sem maiores recursos, daí a nossa luta pelos 10% do PIB para a Educação Pública.

Sobre as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica a institucionalização das políticas de formação inicial e continuada para os trabalhadores da educação, a oferta pública e gratuita de cursos para todas as áreas da formação docente e dos funcionários da educação, a prioridade ao caráter presencial quando da formação inicial, a instituição de política pública para a formação continuada em âmbito da plataforma Freire e a implantação dos fóruns de apoio à formação docente em todos os estados – e fóruns correlatos ou unificados visando contemplar os funcionários da educação.

Repetimos: ou a nação se prepara para adotar medidas mais concretas (como políticas de Estado) para enfrentar os problemas da baixa aprendizagem em nossas escolas ou, então, veremos recrudescer o número dos analfabetos funcionais em nossa sociedade. Nesse contexto, não será nenhuma novidade recrudescerem também os casos de violência "da" e "na" escola. Como o caso daquele menino do 1.º ano do EF a vivenciar dificuldades de enturmação, em função do número de alunos em sala, e a vivenciar dificuldades de aprendizagem; situação sobre a qual precisamos perceber como suas dificuldades mantêm estreita relação com a condição desse profissional não poder se dedicar plenamente àquela turma ou acompanhá-la de forma adequada (leiam-se aqui as dificuldades: o salário baixo, que leva à dupla jornada e a busca de formação continuada fora de um contexto de projeto pedagógico e muitas vezes apenas para melhorar a questão salarial). Como nesse caso, não lograremos êxito, se as políticas de formação inicial e continuada não se fizerem acompanhar de outras ações capazes de revolucionar a vida dos profissionais da educação, neste caso específico, dos/as professores/as que necessariamente precisam de outras condições de formação, carreira, jornada e salário para se dedicarem plenamente à profissão.

Não é por acaso que, neste final de fala, a formação vem em primeiro lugar e o salário aparece em último. Nisso está o reconhecimento desses profissionais, que reclamam por formação mais do que salário e que, mesmo sob condições desumanas, todo início de ano letivo, se enchem de forças e energias e trabalham com um sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza de que podem e que vão conseguir dar algo de si para a educação e para ajudar os alunos: PROFISSIONAIS QUE AGEM ASSIM, MERECEM MAIS RESPEITO PELA NAÇÃO!

"Seminário sobre Formação de Professores" - Conselho Nacional de Educação

Brasília, 28 de maio de 2012.