Todo brasileiro tem direito inalienável à educação. Está na Constituição Federal. Mas uma parcela da população se sente à margem da sociedade, sem esse princípio assegurado. Aqueles que possuem algum tipo de deficiência, física ou intelectual, não encontram o mesmo espaço que os outros estudantes nas instituições de ensino. A discussão em torno da inclusão desses alunos com necessidades especiais ganha corpo com a proximidade da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, prevista para ocorrer na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados entre amanhã e quarta-feira.

A primeira versão do documento, enviada pelo Ministério da Educação (MEC), previa que todo estudante deveria ser matriculado no ensino regular, acabando com as escolas especiais ou salas separadas para alunos com necessidades específicas. Ao chegar à Câmara, no entanto, o relator do PNE modificou a redação da Meta 4, que diz respeito à educação especial. Na visão do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o respeito à diversidade passa pelo atendimento diferenciado. Se a proposta for aprovada como está, as escolas e classes exclusivas voltam a receber incentivo do governo, como atendimento complementar ou quando as condições do aluno não permitirem a integração em salas comuns.

A reportagem do Correio ouviu pesquisadores e especialistas em educação especial sobre a mudança na redação da Meta 4 e as consequências que ela pode provocar no sistema de ensino. Entre os estudiosos, o único consenso é que o país precisa encontrar um meio de assegurar o direito à educação a todas as pessoas. Além das salas e escolas exclusivas das redes de ensino, a meta retoma a discussão do papel das instituições privadas e filantrópicas especializadas no tratamento e desenvolvimento educacional de quem tem deficiência.

A posição defendida pela doutora em educação Maria Teresa Eglér Mantoan, do movimento Inclusão Já, é categórica. Para ela, colocar crianças em salas ou escolas especiais é discriminatório. "Elas têm de estar em salas comuns e ter atendimento especializado no contraturno. A educação especial como se defende na emenda do relator é um modelo que está ultrapassado", critica. Ela enfatiza ainda que as salas comuns devem receber alunos com qualquer problema, já que o ideal é que a instituição se adapte ao estudante, e não o contrário.

Para ela, só assim as redes de ensino vão se preparar adequadamente para conviver com a diversidade e promover o fim do preconceito. "Temos de encarar. Essa não é uma posição isolada, mas uma política consolidada pelo Executivo, corroborada por especialistas nacionais e organismos internacionais. A desculpa de que não dá para fazer porque não há preparo não tem mais vez", defende.

Complementação

No entanto, na avaliação do deputado Ângelo Vanhoni, relator da proposta na Câmara, ocorreu um mal-entendido quanto ao relatório final. "O texto avançou bem no ponto de vista da inclusão e está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O aluno da educação especial precisa de uma complementariedade em entidades conveniadas com o poder público", ressalta o deputado. De acordo com ele, o texto não diverge com a política estabelecida pelo Estado.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repúlio, concorda com o deputado quando ele diz que a educação regular não exclui a especial. Mas ela faz ressalvas quanto ao local onde o estudante com necessidades específicas vai receber apoio. "Reconhecemos as entidades que há anos trabalham com deficiência, mas educação deve ser dada nas escolas regulares", constata.

Enquanto a discussão fica em torno da existência das escolas especializadas, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Amaralina Miranda de Souza preocupa-se com a qualificação profissional dos professores. "A pior exclusão que pode existir é jogar uma criança em uma sala regular sem considerar as necessidades que ela tem. Além de não participar do currículo, ela vai ser excluída do ponto de vista social. Não é possível instituir a inclusão via decreto", afirma.

Para ela, esses alunos foram historicamente separados do convívio com o restante dos estudantes. Por isso, o processo deve ser progressivo. Alunos egressos de escolas especiais podem não ser beneficiados se forem transferidos para as instituições convencionais. Os professores também têm de ter conhecimentos mínimos para compreender o nível de dificuldade do estudante e procurar o apoio necessário, o que deve começar nos cursos de pedagogia.

2011-2020

O Plano Nacional de Educação para a próxima década foi entregue pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de dezembro de 2010. Após aprovação no Congresso Nacional, servirá como diretriz para todas as políticas educacionais do país. O PNE 2011-2020 é composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a Educação. A educação especial é tema da Meta 4. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

Garantias legais

A educação especial foi discutida durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, que em seu documento final deliberou que a modalidade tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas turmas comuns do ensino regular. O direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis está descrito no artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, ratificada no Brasil com status de Emenda Constitucional.

DF mantém especializadas

No Brasil, em consonância com a política do Ministério da Educação, o número de matrículas de alunos especiais em escolas exclusivas caiu, ao mesmo tempo em que as do ensino regular subiram. De acordo com dados do Censo Escolar 2011, 347 mil estudantes estavam registrados em classes e escolas especiais em 2007, enquanto 306 mil estudavam em escolas convencionais. No ano passado, as matrículas em escolas exclusivas caíram para 193 mil (recuo de 44,3%), enquanto a outra modalidade recebeu 558 mil alunos (crescimento de 82,3%).

No DF, todas as escolas que recebem alunos com necessidades especiais têm as chamadas salas de recursos. A Secretaria de Educação informa que ainda não extinguiu as escolas especializadas. "Aqueles alunos que possuem deficiências mais graves não podem ser atendidos no ensino regular e ainda frequentam as escolas especiais", afirma a subsecretária de Educação Básica, Sandra Zita. Ela cita como exemplo os portadores de transtorno global de desenvolvimento ou algum tipo de paralisia que impede o aluno de seguir o ritmo de aprendizagem da turma. Em 2010, 1.270 alunos brasilienses frequentavam escolas exclusivas.

Sandra garante que nenhuma escola da rede pública fecha as portas para qualquer estudante. O aluno com necessidades educacionais especiais se matricula pelo mesmo processo que os outros, mas tem que passar por uma avaliação. Caso seja encaminhado a um centro de ensino especial, dependendo do nível de dificuldade apresentada, ele poderá ter um professor à disposição dele. Nas escolas regulares, os estudantes têm apoio de professores especializados em turno oposto ao que estuda,. (AP)

No Entorno, um colégio exemplar

Em meio à discussão promovida por especialistas e representantes da administração pública, pessoas com deficiências físicas ou mentais aguardam por uma definição para que possam cobrar por melhorias no sistema. Francinaldo Ambrósio da Silva tem 24 anos e começou a estudar há dois. O motivo da demora fugiu à escolha dele. Francinaldo é cego. Nasceu na Paraíba, em alguma cidade do interior que ele não lembra mais o nome. Quando criança, a família se mudou para Cavalcante (GO), a 320 quilômetros de Brasília. "A escola não me pegava, não. Nem adiantava tentar", explica. Em 2008, por problemas familiares que prefere não contar, ele se mudou com a mãe para o Jardim Ingá, em Luziânia, no Entorno.

Outro fator que influenciou na escolha do novo endereço foi a vontade de estudar. Dois anos depois, ele encontrou uma escola que o aceitasse, após passar por avaliação na Secretaria de Educação do município. A Escola Maria Teixeira, na zona rural da cidade, tem como lema a inclusão de todos os alunos. Matriculado desde 2010, Francinaldo está sendo alfabetizado em braile em uma turma com menos de 10 alunos. "Aqui é muito bom porque a gente se sente à vontade. Os professores nos tratam com paciência, minha turma é boa, já sei fazer meu nome em braile e todos me ajudam a andar pelo espaço. Acho que é a melhor escola do Entorno", diz. Tímido, ele omite que é elogiado na escola por ter passado rapidamente pela estimulação tátil e seguido para o braile.

A Escola Maria Teixeira nasceu em 1994, fruto de um sonho dos irmãos Valdemar e Silvana Patrícia de Vasconcelos. Na época, Valdemar comprou uma chácara de um hectare e meio na região. Como os dois têm formação em educação, Silvana se especializou em educação especial. Ambos notaram a ausência de escolas inclusivas, principalmente na área rural, e optaram por abrir as portas, de forma gratuita, para as crianças das fazendas próximas.

Naquele ano, o colégio começou com 20 alunos, divididos em duas turmas, uma de ensino regular e outra especial. A instituição é mantida por meio de doações e pelo trabalho de vários voluntários - além dos docentes contratados. "Desenvolvemos um trabalho de educação especial e mostramos que é possível ter qualidade, mesmo com poucos recursos. Acreditamos que existem alunos beneficiados com o atendimento regular e outros que precisam de estruturas diferenciadas", defende Silvana, diretora da instituição. Hoje, atende da educação infantil ao 5° ano do ensino fundamental, além da educação de jovens e adultos (EJA).

A estrutura da escola que recebe alunos com síndrome de down, deficiência visual e auditiva, autismo, paralisia cerebral, dislexia, outras deficiências e alunos sem necessidades especiais é de uma vila. Cada sala de aula é uma casinha para se tornar mais acolhedora, de cores diferentes para valorizar a diversidade. Além das disciplinas curriculares comuns, os alunos têm também respeito à natureza, à ética do amor e à língua brasileira de sinais (libras). As turmas têm nomes de elementos da natureza. A de Francinaldo, por exemplo, é chamada Céu, destinada ao EJA para alunos com necessidades especiais. As turmas específicas são atendidas com recursos multissensoriais. O modelo faz sucesso entre pais e alunos. Depois de formados, muitos voltam como voluntários.

No total, a escola atende 195 alunos e tem uma lista de espera de 70, que não recebe por falta de condições físicas, financeiras e pela preferência por turmas reduzidas. "Quando a criança chega, fazemos uma avaliação para definir o tipo de atendimento que ela deve receber, mas a inclusão é nosso mote", explica a diretora. Esse princípio é colocado em prática em vários projetos que os alunos executam em conjunto. O método pode ser descontinuado, dependendo da forma como o PNE for aprovado. "Não sei se eu teria coragem de reformular. É questão de crença e de resultados concretos", lamenta Silvana. (AP)

Mudanças

Redação da Meta 4 do PNE elaborada pelo Ministério da Educação em 2010

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Redação da Meta 4 na versão final do relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns.