A comunidade científica
recomenda ao governo que reserve 50% dos royalties do pré-sal para
estimular a Educação e financiar pesquisas que melhorem o conhecimento,
considerado o motor da economia global. Esse foi o tom do ato público
realizado ontem (16) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, pela
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com
104 entidades.
O evento reuniu o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco
Antonio Raupp, cientistas, estudantes, intelectuais, empresários e
reitores de universidades. Na ocasião, foi entregue um documento aos
deputados pleiteando a garantia de recursos do pré-sal para Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a presidente da SBPC, Helena Nader, investir em ciência "é
apostar certo no futuro". A avaliação dela é de que o País precisa
aproveitar as oportunidades que se apresentam na exploração de petróleo
em águas profundas para dar um salto na educação e fomentar a ciência,
garantindo assim o desenvolvimento sustentável de longo prazo. "O
petróleo é um bem finito", lembra a presidente da SBPC, que liderou o
manifesto no Congresso Nacional.
Helena Nader sugere que o Brasil siga o exemplo de alguns países
árabes, ricos em petróleo, que antevendo o fim da exploração dessas
riquezas, passaram a investir pesadamente na educação superior e em
pós-graduação para garantir o desenvolvimento interno. Na educação
básica, segundo ela, esses países já eram fortes.
A sugestão do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC),
Jacob Palis, é de que o Brasil siga o modelo da Noruega, o primeiro país
a explorar petróleo em águas profundas, que aproveitou as riquezas
dessa matéria-prima para criar um fundo social para alavancar a
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é evitar o que
aconteceu com países como a Venezuela, que tiveram surtos de
desenvolvimento e depois passaram a viver a chamada maldição do petróleo
por se descuidar dessas áreas.
Helena alerta: "Hoje a economia [que domina] é a do conhecimento. Ou o Brasil entra nessa ou vai pagar caro".
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Daniel Cara, avalia que o destino de 50% dos royalties do petróleo do
pré-sal pode ser considerado uma poupança do conhecimento e inovar o
País. "Essa é a única poupança capaz de assegurar o desenvolvimento de
nosso País", declarou, lembrando que a ideia de Antonio Palocci,
ex-ministro da Fazenda, era construir uma poupança do petróleo.
CT-Petro - Outra proposta da comunidade científica é a recomposição
dos recursos do CT-Petro, o principal fundo de financiamento de ciência e
tecnologia - vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
-, que tem uma receita anual superior a R$ 1 bilhão e foi extinto pelo
projeto que criou o novo marco regulatório (PL nº 2565/2011) do setor.
Pela legislação em vigor, o CT-Petro recebe 25% dos royalties excedentes
do regime de concessão, que são aplicados em pesquisas científicas,
desenvolvimento de tecnologias, prevenção e recuperação de danos
causados ao meio ambiente pela indústria de energia e gás.
Correção de rotas - A presidente da SBPC fez questão de lembrar que a
riqueza do petróleo foi descoberta pela mesma "ciência de ponta" que
agora pode ser prejudicada pelo projeto aprovado no Senado Federal.
"Precisamos corrigir essa ironia", disse ela, na expectativa de que a
Câmara modifique o texto e mantenha a legislação em vigor. Helena
reivindica também a recomposição dos recursos do Fundo da Marinha
Mercante, extintos no Senado Federal.
Para Helena a manutenção dos recursos é uma estratégia de soberania.
"Não podemos abrir mão desses recursos. Queremos que o Brasil deixe de
ser extrativista para ser um produtor de conhecimento. E sem
financiamento não tem como isso acontecer", disse.
Helena afirma que se o governo quer mesmo estimular a inovação, como
tem declarado a presidente Dilma Rousseff, é imprescindível a garantia
de investimentos em educação, ciência e na cadeia produtiva. "A
sociedade civil deseja que se fixe em lei um percentual. Não se sabe se
os próximos governantes vão considerar essas áreas importantes", alerta a
presidente da SBPC.
Intermediando o ato público, o deputado Newton Lima (PT-SP),
presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
defendeu a bandeira da comunidade científica. Ele considera que a
aprovação de tais medidas pode ajudar o Brasil a conquistar com
tranquilidade a posição de 5ª maior economia do mundo, reduzindo
desigualdades, valorizando o professor e expandindo a escola em tempo
integral.
"Para que os prefeitos tenham recursos para pagar o dobro de
salários [aos professores] e mantenham alunos em tempo integral nas
salas de aula é preciso ter uma fonte extra de recursos. E essa fonte
deve vir da natureza, do petróleo. E mais a frente, do setor mineral",
disse o deputado.
Ele também defendeu a competitividade da indústria no exterior.
"Produtos mais baratos, melhores e mais competitivos exigem investimento
em inovação tecnológica, que é cara".
O presidente da ABC alertou que o Brasil está perdendo terreno para
China e Índia na competitividade de seus produtos. Segundo Palis, se não
melhorar os investimentos em pesquisas - como fez a Petrobras - o País
pode perder mais posições no mercado internacional.
Ciência sem Fronteiras - Durante o evento a presidente da SBPC ouviu
reclamação de que os editais do CNPq estão privilegiando apenas o
programa Ciência sem Fronteiras, em detrimento das demais atividades de
C,T&I. Ela explicou, no entanto, que os recursos para esse programa
são específicos, conforme garantiram a ela os ministros das áreas.
"Podem me chamar de velhinha de Taubaté, mas se me disseram que é
dinheiro novo, não posso dizer que não é". E lembrou que a carência
financeira do setor é resultado do drástico corte de 22% no orçamento do
MCTI e de 5% no Ministério da Educação. "Esse é o gargalo", afirmou
Helena.
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