Carta Aberta à Sociedade

É com profundo sentimento de decepção que a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS e seus 69 sindicatos filiados, receberam o comentário desrespeitoso proferido pelo governador André Puccinelli durante entrevista à Agência Brasil na última sexta-feira (21).

Puccinelli se referiu ao aumento do período de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor como "horas a mais de vadiagem". A medida está prevista na Lei Federal 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas.

Além da Lei Federal que estabelece o Piso Salarial e jornada, no Mato Grosso do Sul temos o Plano Estadual de Educação que estabelece a redução da jornada em sala de aula, de forma que em 2010, a jornada seja 50% em sala de aula e o restante da carga horária para planejamento.

O aumento da Hora-Atividade é um aspecto importante da Lei que considera as condições de trabalho como uma variável que faz diferença na qualidade da Educação Pública: é o tempo que o professor tem para pensar; para planejar as atividades; para elaborar aulas, provas e trabalhos; para correção de provas e atividades; para preenchimento de diários de classe; para atendimento aos pais e mães dos alunos; para participar de reuniões pedagógicas; para estudar, se capacitar e atualizar-se, dentre outros aspectos.

É consenso entre os trabalhadores e trabalhadoras em educação e especialistas que valorização profissional, condições justas de trabalho e remuneração digna são fundamentais para a melhoria da qualidade da Educação.Nesse sentido, vamos continuar na luta incansável pela melhoria das condições de vida e de trabalho daqueles que fazem a Educação acontecer cotidianamente nas escolas.

A FETEMS repudia veementemente, considera inoportuna e injusta com os profissionais de educação a manifestação do governador André Puccinelli de que o aumento da carga horária para planejamento sejam consideradas "horas a mais de vadiagem".

"O respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético"
Paulo Freire.