Leonardo Prado
Mandetta afirma que a violência contra professores em sala de aula é crescente.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira
(28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11,
da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito
a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à
autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei 8.069/90)
para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas
como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência
contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da
falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de
sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por
parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial
dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a
existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas
direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da
educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma
crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que
não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos
que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal
às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de
deveres”, concluiu.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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