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Até o fim de março, os municípios devem realizar a etapa local da
Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial).
Cerca de 100 municípios paulistas já realizaram seus encontros e
elegeram delegados para a etapa estadual, que acontece em São Paulo, de
30 de março a 1 de abril.
Até o final de abril, todos os estados devem ter realizado suas
conferências para eleger cerca de 1200 delegados para a etapa nacional,
que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Em
todas as suas etapas, a Consocial espera mobilizar mais de 1 milhão de
pessoas. Veja aqui o calendário das conferências estaduais.
A
cada ano, consolida-se no Brasil a experiência de realização de
conferências de políticas públicas: saúde, educação, criança e
adolescente, juventude, cultura, comunicação. Entre 2003 e 2011, foram
realizadas cerca de 90 conferências nacionais.
Em sua primeira
edição, a Consocial promete dar um salto nesse processo, funcionando
como uma espécie de “conferência das conferências”: nela serão
discutidos temas transversais e essenciais a todas essas áreas,
inclusive o próprio aprimoramento da participação e monitoramento desses
processos.
São quatro os eixos de discussão propostos pela
Conferência: 1) promoção da transparência pública e acesso à informação e
dados públicos; 2) mecanismos de controle social, engajamento e
capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3) a atuação
dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e 4)
diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Leia aqui o texto-base da Consocial.
Histórico
Em
2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília, o I
Seminário Nacional de Controle Social, para debater a participação da
sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, bem como o
exercício do controle social no Brasil. O Observatório da Educação participou do evento, expondo sua experiência em mesa sobre o controle social na área da educação. Acesse aqui a apresentação “Observatório da Educação: participação e controle da sociedade civil nas políticas educacionais”, exibida na época.
Ao
final do seminário, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao
Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência
nacional sobre transparência e controle social. O Decreto de Convocação
da 1ª Consocial foi assinado em 8 de dezembro de 2010.
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Veja
algumas propostas que o Observatório da Educação defende na
Consocial - Conferência Nacional de Transparência e Controle Social
Pesquisas,
relatórios e processos de avaliação de ações, programas e políticas
públicas financiados total ou parcialmente com recursos públicos
devem ser tornados públicos
Os
conselhos de políticas públicas devem criar sites próprios e nele
divulgar informações como: documentos, pareceres e projetos em
discussão; deliberações e resoluções; informações sobre os(as)
conselheiros(as) e seus mandatos; regimento, datas, horários e local das
reuniões, que devem ser abertas à participação de qualquer cidadão;
pautas e atas das reuniões; despesas e gastos com seu funcionamento. A
medida é fundamental para viabilizar a participação e o
acompanhamento das políticas.
Tornar
o orçamento público amigável ao controle social, discriminando os
recursos por política, programa, meta de plano de estado e unidade
orçamentária/vinculadora/administrativa (exemplo: escolas, centros de
saúde etc).
Desagregar,
cruzar, analisar e tratar as informações estatísticas de forma
amigável ao cidadão e à cidadã com relação ao enfrentamento de
desigualdades de renda, raça/etnia, sexo, por região, deficiências e
outras existentes em políticas públicas
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Do Observatório da Educação
Sex, 9 de março de 2012
Leia também: Conferência Livre discute propostas de controle social e transparência em São Paulo
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Veja ma
