O Ministério da Educação publicou, na edição desta quinta-feira (15) do "Diário Oficial da União", a portaria que regulamenta a edição de 2012 do Exame Nacional de Desempenhos dos Estudantes (Enade). O exame será obrigatório para estudantes de bacharelado em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretário executivo e turismo, além dos que fazem cursos de tecnólogo das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

Nesta edição, a novidade será o aumento no número de universitários que terão que fazer a prova para obter o histórico escolar. Além dos estudantes que esperam se formar até o fim do ano, também participarão os alunos que terminarão o curso até julho de 2013.

De acordo com a portaria, estão convocados para o exame "aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2013, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período de inscrições".

Fraude
A inclusão de estudantes de mais um semestre no Enade foi anunciada na quarta-feira (14) pelo ministro Aloizio Mercadante, em audiência na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida tem como objetivo evitar que instituições tentem fraudar o exame selecionando apenas os melhores alunos para que obtenha uma nota alta na avaliação. O MEC investiga uma denúncia contra a Universidade Paulista (Unip), suspeita de cometer este tipo de irregularidade. A Unip nega as acusações.

O Enade avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e as avaliações das áreas ocorrem, no máximo, a cada três anos.

Especialista explica como se dá a fraude no Enade; veja ao lado

"Nós vamos incluir um semestre a mais na avaliação para garantir que o exame do Enade não permita nenhum tipo de procedimento que não faça a legítima avaliação dos alunos", disse Mercadante na quarta, em discurso na Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.

"Todos os alunos concluintes do semestre no qual a prova é feita e do próximo semestre terão que fazer a prova. Portanto, tentar adiar a formatura de um estudante para melhorar um desempenho não vai ser permitido", afirmou o ministro, enfatizando que o Enade deve consisitir na "verdadeira avaliação de uma instituição".

Datas
O MEC divulgará o manual do Enade 2012 até o dia 1º de junho, com instrumentos para que as instituições de ensino superior possam inscrever os estudantes habilitados a fazer o exame, inclusive os que não fizeram Enade em anos anteriores e, portanto, estão em situação irregular.

A inscrição será feita pela internet entre 16 de julho e 17 de agosto. A lista de inscritos será divulgada entre 21 e 31 de agosto, para que as instituições possam fazer as retificações necessárias.

Entre 15 de outubro e 18 de novembro, os estudantes deverão preencher, pela internet, um questionário obrigatório. A prova do Enade será aplicada no dia 18 de novembro, às 13h.