|
Ação Educativa e Campanha lançam publicação sobre a lei do Piso Salarial no STF |
|
|
|
|
06-Mar-2012 |
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
|
|
O julgamento da Lei do
Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) no Supremo
Tribunal Federal (STF), em 2011, representou uma importante conquista
para a educação brasileira. Ao debater e reconhecer a
constitucionalidade do piso e manter a obrigação de destinar 1/3 da
jornada para atividades de planejamento, estudo e preparação pedagógica,
os ministros discutiram temas como a extensão do direito à educação e a
valorização dos professores e das professoras.
A decisão no STF foi o resultado de um amplo processo de discussão e
mobilização em que estiveram envolvidos os três poderes (Legislativo,
Executivo e Judiciário), os entes federados (União, estados, Distrito
Federal e municípios), entidades sindicais e organizações sociais
articuladas em torno da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A publicação "A Lei do Piso Salarial no STF: debates sobre a
valorização do magistério e o direito à educação" destaca a participação
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a partir da iniciativa da
Ação Educativa, como Amicus Curiae na Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4167. Também aponta as principais conquistas e,
sobretudo, os desafios à implementação integral do Piso e à efetiva
valorização do magistério.
Levando em consideração as resistências que essa agenda ainda
enfrenta na sociedade brasileira, o que se manifesta na negativa de
implementação da Lei e na criação de subterfúgios ilegais, esperamos
ampliar o debate e oferecer subsídios aos defensores da escola pública.
O lançamento da publicação e o debate acontecerão no dia 13 de
março, no auditório da Ação Educativa, a partir das 9h (confira abaixo a
programação completa). As incrições são gratuitas e podem ser feitas
pelo link. Será oferecido certificado de participação e um exemplar da publicação aos que se inscreverem regularmente.
Programação
9h: Café de boas vindas.
9h30: Abertura.
10h: Debates – A Lei do Piso Salarial no STF: participação social e desafios à valorização do magistério:
Dalila Andrade Oliveira (Profa. Titular em Políticas Públicas em
Educação – UFMG e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação - ANPEd) - Os trabalhadores da educação e a
construção política da profissão docente no Brasil
Eloisa Machado de Almeida (Advogada constitucionalista, mestra em
Sociologia e Política e doutoranda em Direitos Humanos) – A participação
social no Supremo Tribunal Federal e os desafios à democratização da
Justiça
Salomão Ximenes (Advogado, mestre em Educação e doutorando em
Direito do Estado; coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação
Educativa) – O debate sobre a Lei do Piso no STF: avanços e desafios
para o direito à educação no Brasil
Roberto Franklin de Leão (Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação – CNTE) - O piso e a valorização dos/as
profissionais da educação: compromissos do Estado brasileiro,
retrospecto e desafios – a confirmar
Coordenação: Daniel Cara (Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
12h: Debate na plenária
13h: Encerramento
Serviço
Quando: 13 de março de 2012
Onde: Auditório da Ação Educativa - Rua General Jardim, 660, Vila
Buarque, São Paulo – SP. Próximo às estações República e Santa Cecília
do Metrô.
Inscrições: Para se inscrever clique aqui
Dúvidas e outras informações:
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
ou (11) 3151.2333 – Ramal 186
Realização: Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoio: Ford Foundation, EED e Instituto C&A
|
| Fonte: Ação Educativa |
|
Veja ma
